Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA – JOÃO SANTOS ACADEMY

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a João Santos Sports Academy Unipessoal, Lda., com sede em Alameda das Linhas de Torres, 236-A, Loja 74, 1750-151 Lisboa, NIPC 518058603, doravante designada por “João Santos Academy” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.jsacademy.pt, doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.jsacademy.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website ou acordadas por outros meios.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website da João Santos Academy. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a inscrição e garantem o seguimento da prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – INSCRIÇÃO DE TREINOS E EVENTOS

O Utilizador concretiza a sua inscrição através do processo de compra apresentado no website, adicionando os treinos ou serviços ao carrinho de compras:

  1. Primeira Inscrição: Se for a primeira vez que utiliza os serviços, o Utilizador deve obrigatoriamente efetuar o registo através do website, fornecendo todos os dados solicitados para efeitos de seguro e registo de atleta.

  2. Processo de Compra: Após o primeiro registo, o Utilizador poderá adquirir packs de treinos ou eventos avulsos, selecionando as opções disponibilizadas (tipo de treino, quantidade, local, e forma de pagamento).

  3. Dados Fiscais: O Utilizador deve indicar o NIF e o nome que pretende que constem na fatura no momento do checkout.

  4. Aceitação: A confirmação final da compra equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos serviços, bem como destas Condições Gerais.

  5. Disponibilidade: A João Santos Academy honrará as inscrições até ao limite de vagas disponíveis. Caso não haja vaga, o Utilizador será informado e reembolsado ou integrado em nova data.

  6. Validade do Pedido: Os pedidos de inscrição têm uma validade de 3 (três) dias. Se o pagamento não for rececionado neste prazo, a vaga não será garantida e a encomenda será cancelada.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

A João Santos Academy disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão de Crédito (Visa, Mastercard);

  • Referência Multibanco;

  • MB WAY;

  • Transferência Bancária (sujeito a envio de comprovativo).

No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito é imediato. Nas modalidades de Referência Multibanco e MB WAY, a inscrição só é validada após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário.

ARTIGO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO

  1. Os preços são expressos em Euros, com IVA incluído à taxa legal em vigor.

  2. Em caso de alteração de preços, o Utilizador será informado, podendo optar por manter a inscrição (pagando a diferença) ou cancelar (recebendo o reembolso).

  3. Os dados da fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Após emissão, a fatura não poderá ser alterada.

ARTIGO 5 – SEGURO DESPORTIVO E SAÚDE

  1. Seguro: Todos os atletas inscritos estão cobertos por um seguro desportivo de acidentes pessoais, ativado após a primeira inscrição formal.

  2. Sinistros: Qualquer acidente ocorrido durante a atividade deve ser comunicado à equipa técnica de imediato e formalizado por escrito num prazo de 24 horas.

  3. Aptidão Física: O Utilizador declara que o atleta possui aptidão física e psíquica para a prática desportiva, não tendo conhecimento de contraindicações médicas.

ARTIGO 6 – DIREITO DE IMAGEM

  1. O Utilizador autoriza a João Santos Academy a captar e utilizar imagens (fotografia e vídeo) recolhidas durante os treinos e eventos.

  2. Esta autorização destina-se exclusivamente a fins promocionais e informativos em canais oficiais da Academy (redes sociais, website e materiais de marketing).

  3. A revogação desta autorização deve ser solicitada por e-mail antes do início da atividade.

ARTIGO 7 – CÓDIGO DE CONDUTA

  1. O Utilizador compromete-se a cumprir as normas de segurança e as orientações dos treinadores.

  2. Comportamentos de indisciplina, violência ou falta de respeito para com terceiros conferem à João Santos Academy o direito de excluir o atleta da atividade sem direito a reembolso.

  3. O Utilizador é responsável por danos causados propositadamente nas instalações ou material de treino.

ARTIGO 8 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

O Utilizador poderá solicitar o cancelamento da inscrição até 48 horas antes do evento para obter crédito ou reembolso. A não comparência sem aviso prévio implica a perda do valor pago.

ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais é feito no cumprimento da legislação de proteção de dados (RGPD). Os dados destinam-se ao registo interno, seguro desportivo e envio de comunicações institucionais. O Utilizador pode solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos seus dados a qualquer momento.