Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade destina-se a informar sobre como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
- Titular: João Santos Sports Academy Unipessoal, Lda.
- NIF: 518058603
- Sede: Alameda das Linhas de Torres, 236-A Loja 74, 1750-151 Lisboa
- Email de Contacto: info@jsacademy.pt
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): João Miguel Gonçalves dos Santos
2. Informação e Consentimento
Através da leitura desta Política de Privacidade, o utilizador fica informado sobre a forma como a João Santos Sports Academy Unipessoal, Lda. recolhe, trata e protege os dados de caráter pessoal facultados através dos formulários no nosso website, bem como os dados resultantes da sua navegação e outros que possa futuramente facultar.
O utilizador deve ler esta Política com atenção para determinar, de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais à nossa entidade.
3. Obrigatoriedade de Facultar os Dados
Os dados solicitados nos formulários do nosso website são, em regra, de preenchimento obrigatório (salvo indicação em contrário no campo respetivo). A recusa em fornecer esses dados impossibilitará o atendimento do pedido ou a prestação do serviço solicitado.
4. Finalidades do Tratamento e Prazos de Conservação
Tratamos os dados pessoais do utilizador para as seguintes finalidades:
- Gestão de Contactos e Suporte: Tratar pedidos de informação enviados através dos canais de contacto. Prazo: Mantidos durante o tempo necessário para responder ao pedido e até 1 ano após o último contacto, salvo obrigação legal.
- Gestão de Compras e Encomendas: Processar compras online, pagamento e entrega de produtos. Prazo: Conservados durante o período da relação contratual e, após o seu termo, pelo prazo legal de 10 anos (para cumprimento de obrigações fiscais).
- Envio de Newsletter e Comunicações de Marketing: Envio de informação sobre serviços, ofertas e eventos. Prazo: Até que o utilizador retire o seu consentimento ou exerça o seu direito de oposição.
- Inquéritos de Satisfação: Avaliar a qualidade dos serviços prestados. Prazo: Pelo período estritamente necessário para a análise interna.
- Análise de Navegação: Analisar a utilização do website para melhorar a experiência do utilizador. Prazo: De acordo com os prazos definidos na nossa Política de Cookies.
5. Categorias de Dados Tratados
Tratamos as seguintes categorias de dados:
- Dados identificativos: Nome e número de identificação fiscal (quando necessário para faturação).
- Dados de contacto: Morada, telefone e endereço de e-mail.
- Dados de características pessoais: Data de nascimento, idade e género.
- Dados financeiros: Dados de pagamento (quando aplicável).
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo e interações no site.
6. Legitimidade para o Tratamento dos Dados
O tratamento dos seus dados baseia-se em:
- Execução de contrato: Para a gestão de serviços e pedidos.
- Interesse Legítimo: Para comunicações comerciais sobre serviços análogos aos já contratados pelos clientes.
- Consentimento: Para o envio de marketing a não-clientes e subscrição de newsletter.
- Obrigações Legais: Para faturação e cumprimento fiscal.
7. Destinatários dos Dados
Os dados do utilizador poderão ser comunicados a:
- Prestadores de serviços (subcontratantes) que nos auxiliam na operação (IT, contabilidade, logística).
- Entidades Públicas e Autoridades, quando exigido por lei.
8. Comunicações Comerciais e Cancelamento (Opt-Out)
O utilizador pode cancelar a receção de comunicações comerciais a qualquer momento através do link "cancelar subscrição" presente nas comunicações enviadas, ou enviando um e-mail para info@jsacademy.pt.
9. Exercício de Direitos
Nos termos do RGPD, o utilizador pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Apagamento, Limitação do Tratamento, Portabilidade e Oposição.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail info@jsacademy.pt ou por correio postal para a nossa sede.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
10. Medidas de Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra perda, alteração ou acesso não autorizado.
11. Alterações à Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica deste documento no nosso website.
Última atualização: Agosto de 2026